Termos de Uso

São partes neste instrumento, de um lado, GPO Treinamento e Gestão Empresarial – EIRELI - ME, empresa legalmente constituída, com sede em Rio de Janeiro-RJ, inscrita no CNPJ 29.036.516/0001-78, doravante identificada simplesmente como GPO e, de outro lado, a pessoa física identificada no Cadastramento Eletrônico pelo seu E-mail, doravante identificada simplesmente como CLIENTE.

1. DO CADASTRO. Não serão considerados cadastros válidos emails que pertençam a blacklist's, emails temporários, emails sem domínio existente.

2. Para ser um cadastro válido, o email tem de ser vinculado a uma pessoa e não deve desrespeitar nenhum dos itens anteriores.

3. OBJETO DOS TERMOS E CONDIÇÕES. O presente instrumento tem por objeto estabelecer os termos e condições da contratação celebrada entre a GPO (Contratada) e o CLIENTE (Contratante) para o acesso ao conteúdo por ele contratadas, por meio do website.

4. As informações encontram-se disponíveis ao CLIENTE no website www.econfiance.com.br.

5. CONTRATAÇÃO, PREÇOS, FORMAS DE PAGAMENTO. A contratação pelo CLIENTE deverá ser realizada por meio do “website” da GPO, onde constarão todos os dados dos Cursos disponíveis, bem como suas condições específicas.

5.1. O CLIENTE deverá optar pelo Curso que deseja contratar, sendo certo que suas condições específicas (Valores, Prazos, Condições de Pagamento e etc.) constantes do website passarão a fazer parte integrante e inseparável do presente instrumento.

5.2. O CLIENTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito: (I) possuir capacidade jurídica para celebrar este instrumento e para utilizar o Produto/ Serviço; (II) reconhecer que o presente instrumento se formaliza, vinculando as partes, com a confirmação contratual, o que se fará mediante o clique no botão “INSCREVA-SE AGORA” no website da GPO.

5.3. Como contraprestação pelo objeto deste contrato, o CLIENTE deverá pagar à GPO a quantia correspondente ao Curso contratado, conforme opção realizada na hora da compra e vigente no ato da compra.

5.4. A forma de pagamento será escolhida pelo CLIENTE dentre as constantes do “website” para o Curso escolhido, onde constarão também a periodicidade da cobrança e eventuais penalidades aplicáveis.

6. BANCO DE DADOS. O CLIENTE se declara ciente de que, a partir do clique para a obtenção de qualquer brinde no website dos cursos ou da contratação de um Produto/Serviço, o mesmo passa a fazer parte do banco de dados da GPO, por meio do qual poderá vir a receber informações da GPO e de outras empresas idôneas com as quais a mesma possua relacionamento. Se acaso o CLIENTE não tiver o interesse em receber essas informações, fica assegurado ao mesmo o direito de manifestar sua oposição, bastando que tal decisão seja comunicada para o Serviço de Atendimento ao Cliente da GPO por meio do formulário de CONTATO no website www.econfiance.com.br.

6.1. A inviolabilidade e o sigilo dos dados cadastrais de todos os seus CLIENTES são assegurados pela GPO. Todas as suas informações são armazenadas dentro dos mais rígidos critérios de segurança no banco de dados do Me passa aí e são tratadas de acordo com a legislação aplicável. Em nenhuma hipótese são fornecidas informações pessoais para terceiros não relacionados à prestação dos serviços, objeto do presente instrumento, somente dados genéricos utilizados para envio de mala direta, e-mail, newsletters e desde que autorizado pelo CLIENTE.

7. SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE. A GPO disponibiliza ao CLIENTE Serviço de Atendimento e coloca à disposição os seguintes canais de contato: a) WhatsApp: (21) 99194-1320 b) Website: www.econfiance.com.br c) Facebook: https://www.facebook.com/econfiance d) E-mail: [email protected] Periodicidade de funcionamento (Segunda à aos Sábados de 08:00 às 19:00).

8. PRAZO. Este instrumento é celebrado pelo prazo de duração dos cursos, conforme opção do CLIENTE no website, sem renovação automática.

9. CANCELAMENTO. A GPO assegura ao CLIENTE a possibilidade de cancelamento do presente instrumento a qualquer tempo, nos casos de cursos contínuos, mediante aviso prévio por parte do CLIENTE por meio do e-mail: [email protected], ou qualquer outra forma de contato, e consequente devolução do valor proporcional aos Produtos/Serviços ainda não recebidos, se for o caso.

9.1. Nos casos de cursos individuais, será reembolsado o valor correspondente à 50% do montante pago, caso a desistência ocorra em até 72 horas do início do curso. Não haverá reembolso para cancelamento após esse período ou durante a realização do curso.

10. RESCISÃO. A matrícula poderá ser cancelada e o presente instrumento rescindido na hipótese de infração contratual, caso a parte infratora não corrija o inadimplemento, após notificação.

11. 11.1. Caso o CLIENTE não pague o valor devido no prazo estipulado em notificação a ser enviada pela GPO, o presente instrumento poderá ser rescindido com a imediata suspensão da matrícula no curso.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES. Quaisquer alterações que impactem em ônus financeiro ao CLIENTE, serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo, que poderá manifestar a sua concordância, por qualquer meio disponível, renegociar tais alterações ou qualquer das partes poderá denunciá-lo, caso não cheguem a um acordo.

13. FORO. Fica assegurado ao CLIENTE o direito de, caso necessário, recorrer ao Foro da Comarca de Rio de Janeiro-RJ, para quaisquer dúvidas e questões oriundas deste instrumento.